Nominando manda tirar do ar lista dos ‘ficha sujas’ do TCE após constatar equívocos
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), conselheiro Nominando Diniz, determinou a retirada do ar a lista com os nomes dos 376 gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCE e que podem estar ‘ficha sujas’ para as Eleições 2024.
Ao Conversa Política, Nominando Diniz disse que deve se reunir na próxima segunda-feira (17) com a equipe técnica do TCE para revisar a lista, que foi encaminhada ontem pela Corregedoria do órgão do Ministério Público Eleitoral.
Nominando revelou que um dos motivos da retirada é a falta e informação sobre o estado das contas, se elas já foram apreciadas ou não pelo legislativo. Há caso em que mesmo o TCE julgando pela reprovação, caso eles tenham sido aprovadas pelo Legislativo, não pode ser incluída na lista.
O presidente destacou, ainda, que a inclusão do nome de gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato. Esse entendimento está na LC nº 64/90.
Assim, cabe à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
