Controladoria-Geral do Estado publica código de conduta

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) publicou no Diário Oficial desta terça-feira, 29 de outubro, o Código de Conduta dos servidores que atuam no órgão. A instituição é a primeira a se adequar à lei estadual que instituiu o Programa de Integridade e Compliance (PIC) da administração pública estadual. Acesse o link.

“Como coordenadora do Programa de Integridade, a CGE fez questão de ser a primeira a cumprir a lei, incentivando todos a se adequarem. Com caráter preventivo, o código de conduta deve deixar claro aos servidores quais comportamentos são aceitos e tolerados pela instituição, contribuindo para uma gestão pública mais íntegra e eficiente”, explica o controlador-geral Pedro Waltrick. 

Programa de Integridade

A edição de códigos de conduta é uma das etapas do Programa de Integridade e Compliance. O PIC tem o objetivo de reduzir os riscos de integridade na administração pública. São situações que podem favorecer ou facilitar fraudes, subornos e infrações, entre outros atos ilícitos e antiéticos. 

Neste segundo semestre, a CGE promoveu treinamentos para preparar órgãos e entidades a elaborarem seus códigos de conduta e sugeriu dezembro de 2024 como prazo para publicação. A diretora de Integridade e Compliance da CGE, Marisa Zikan, explica que o documento deve refletir a realidade da instituição, por isso, cada órgão e entidade precisa ter um código específico. 

Zikan lembra que a edição do Código de Conduta é apenas o ponto de partida para uma gestão ética. “Para que as condutas sejam internalizadas pelos servidores, é preciso uma sensibilização permanente das equipes. A criação de uma cultura de integridade requer resiliência”, destaca a diretora.

Construção coletiva

A participação dos servidores na construção do Código de Conduta é fundamental para dar legitimidade ao documento. A Controladoria-Geral realizou uma série de oficinas para que toda a equipe pudesse contribuir. O índice de participação foi de 84%. “Os servidores do órgão fizeram mais de 160 sugestões ao texto apresentado pelo Grupo de Trabalho, garantindo a construção coletiva do documento”, afirma Juliana Wust Panceri, coordenadora do GT responsável pela elaboração do código na CGE.